Acesso à Informação

Acesso à Informação

Pedido Eletrônico - E-SIC

(Art.10º, §2º, da Lei 12.527/11)

Pedido Presencial

(Art. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei 12.527/11)

Acompanhe sua solicitação

(Art. 9º, I, alínea b e Art. 10º, § 2º da Lei 12.527/2011)

Estatísticas do e-SIC

Relatório Detalhado

Veja Também

• Perguntas mais frequentes

• Glossário

Contato

Câmara Municipal de Itatiba

Rua Benedicto José Constantino, 100 - CEP: 13255-519

Bairro: Engenho

Itatiba - SP

(11) 4524-9600

Horário de Funcionamento: 09h00 às 17:00 Horário de Atendimento dos Gabinetes: 09h00 às 17:00 Horário de Protocolo: 09h00 às 16h00

Links Úteis

• Lei Complementar nº 101/2000: Lei de Responsabilidade Fiscal

• Lei Complementar nº 131/2009: Lei Capiberibe – acrescenta dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal

• Decreto nº 7.724/2012: Regulamenta a Lei de Acesso à Informação